75ª SOEA - Assistência técnica rural está na constituição

75ª SOEA - Assistência técnica rural está na constituição

Em seminário, engenheiros agrônomos tratam da nova resolução do Banco Central

Kleber Santos informa sobre atuação do Confea

Palestras e trocas de experiências permearam o seminário sobre assistência técnica e crédito rural realizado durante a 75ª Soea, na tarde desta quarta-feira (22). “Precisamos de um nivelamento e encaminhamento propositivo, visando ao revigoramento do Crédito Rural Orientado”, disse o coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), eng. agr. Kleber Santos, que abriu os trabalhos.

Coord. adj. da CCEAGRO reforça importância de fiscalização conjunta

Na ocasião, Santos explanou sobre o apoio que o Confea vem buscando junto a órgãos do governo e da sociedade civil organizada, com vistas a fortalecer o debate sobre crédito rural e sua assistência técnica. Já o coordenador adjunto da CCEAGRO, eng. agr. Cid Muraishi, falou da importância do trabalho de fiscalização conjunta entre os Creas, em referência ao segundo momento do seminário, quando os participantes se organizaram em mesa- redonda e apresentaram experiências de fiscalização em empreendimentos rurais.

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Debates

Bianconcini: assistência técnica é direito constitucional

“Mudanças nas normas de crédito rural e o exercício agronômico” foi o tema do primeiro momento do seminário, que contou com duas palestras. A primeira, do engenheiro agrônomo e professor Eduardo Bianconcini, abordou o papel constitucional da assistência técnica rural. “Não posso deixar de lembrá-los de que estamos tratando de um direito constitucional do produtor rural. Devemos usá-lo da melhor forma”. Assistência técnica e extensão rural são direitos constitucionais do produtor rural, garantido pelo Artigo 187 da Constituição Federal e ratificado pelo Artigo 4º da Lei nº 8.171/1991.

Em seguida, o conselheiro federal João Bosco falou sobre o recém-criado Grupo de Trabalho Crédito Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural do Confea. “Desde 2015 a Câmara de Agronomia busca a criação desse GT. Mas, agora, ele vem em um momento oportuno”, disse Bosco, em referência à nova resolução do Banco Central que tira a obrigatoriedade de comprovação de assistência técnica quando da solicitação de financiamento para empreendimentos rurais. “Pelo nosso julgamento, essa decisão traz um prejuízo grande para a sociedade ao dificultar o retorno dos recursos públicos para os produtores. A resolução causa, ainda, prejuízos ao meio ambiente, pois a falta da assistência técnica devida leva ao uso indevido de produtos químicos, agrotóxicos e outros”, destacou o conselheiro, que coordena o GT.

Repórter: Letícia Almeida (Crea-DF)

Edição: Beatriz Craveiro (Confea)

Revisão: Lidiane Barbosa (Confea)

Equipe de Comunicação da 75ª Soea

Fotos: ART IMAGEM Fotografia

 

Fonte: http://www.soea.org.br/?p=5031